Os participantes do programa são contratados como aprendizes em empresas por até dois anos. Além de ganhar experiência profissional no currículo, os jovens são certificados em cursos qualificação gratuitos. E ainda contam com o apoio de supervisores em todas as atividades práticas e teóricas.
Não é preciso pagar nenhuma taxa para participar do Aprendiz Legal e a inscrição pode, decerto, ser feita pela internet. Ficou interessado? Continue lendo para ter todas as informações do programa e saber como se inscrever!
O que é o programa aprendiz legal?
Aprendiz Legal é um programa desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho, em parceria com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e a organização social Gerar.
Esse programa é baseado, sobretudo, na Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) , no decreto nº 5598/2005 e portarias que regulamentam os programas de aprendizagem no país. A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas tenham em seus quadros de funcionários de 5 a 15% de aprendizes.
Tudo isso, certamente, com direito a um salário, jornada de trabalho reduzida, carteira assinada e demais benefícios trabalhistas.
O programa Aprendiz Legal é uma iniciativa que visa incentivar as empresas a cumprirem a lei da aprendizagem. Afinal, busca facilitar o acesso às vagas para os jovens, especialmente aqueles que são membros de famílias de baixa renda.
O CIEE e a Gerar são responsáveis por ministrar os cursos de qualificação profissional aos aprendizes, por intermediar as contratações e supervisionar as atividades dos jovens nas empresas.
Todavia, já a Fundação Roberto Marinho é responsável pela gestão institucional e pedagógica do programa, comunicação e formação continuada dos analistas.
Cursos Disponíveis
Os participantes do programa Aprendiz Legal podem fazer os seguintes cursos gratuitos:
- Ocupações Administrativas.
- Práticas Bancárias – adolescente e jovem.
- Telemática.
- Telesserviços.
- Turismo e Hospitalidade.
- Auxiliar de Alimentação: preparo e serviços.
- Auxiliar de Produção Industrial.
- Comércio e Varejo.
- Logística.
Dependendo do estado onde o jovem reside, os cursos são ministrados pelo CIEE ou pela Gerar.
Como funciona o programa?
Os candidatos podem se inscrever no programa através do site do CIEE ou da Gerar, dependendo, é claro, do estado onde residem.
Quem pode participar?
Os pré-requisitos para participar do Aprendiz Legal são:
- Ter idade entre 14 e 24 anos incompletos.
- Estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental ou médio.
Contudo, pessoas com deficiência não precisam atender a esses requisitos, exceto a idade mínima.
As empresas interessadas em contratar aprendizes entram em contato com as instituições parceiras quando surgem novas vagas.
Desta forma, os candidatos cadastrados participam de processos seletivos e são contratados pelas empresas como aprendizes. A duração dos contratos varia de 11 a 23 meses, dependendo da carga horária diária, que pode ser de 4 ou 6 horas.
Durante o contrato, os jovens desempenham, sobretudo, atividades na empresa, contando com a orientação de profissionais experientes.
Ao mesmo tempo, participam de cursos de qualificação na instituição parceira, onde também têm um instrutor de aprendizagem, responsável por orientar e avaliar continuamente o desempenho do aprendiz.
DICA: Confira as vagas de jovem aprendiz da semana aqui!
Quais os direitos do aprendiz legal?
Os participantes do programa Aprendiz Legal têm os seguintes direitos assegurados por lei:
- Salário mínimo ou piso estadual para a função, caso exista.
- Férias (que devem coincidir com as férias escolares).
- Vale-transporte.
- Décimo-terceiro salário.
- FGTS.
Para conhecer todas as questões que envolvem os contratos de aprendizagem, é recomendável consultar o Manual da Aprendizagem do Ministério do Trabalho..
Lembrando que, de acordo com as leis brasileiras, jovens entre 14 e 16 anos só podem trabalhar como aprendizes. Após participar do Aprendiz Legal, o jovem pode ser contratado como funcionário efetivo da empresa, alterando o prazo do contrato de trabalho para indeterminado.
E mesmo que isso não ocorra, com a experiência adquirida, comprovada em carteira, além dos cursos de qualificação concluídos, fica muito mais fácil conseguir novas oportunidades de trabalho.
O programa Aprendiz Legal e a Lei da Aprendizagem têm esse objetivo principal: facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e ao mesmo tempo evitar a evasão escolar.
Já que vários estudos indicam que a necessidade de trabalhar é um dos principais fatores que levam os jovens a abandonarem os estudos. Ao mesmo tempo, fica muito difícil para um jovem sem experiência comprovada conseguir boas oportunidades de emprego.
Programas como o Aprendiz Legal e Jovem Aprendiz (desenvolvido diretamente pelas empresas) ajudam a reverter esses dois problemas.
Como participar
O cadastro para participar do Aprendiz Legal pode ser feito no site da instituição parceira responsável pelo programa no estado onde o jovem vive (Gerar ou CIEE). Acesse o site da organização pelo botão ao final da página.
Confira abaixo a instituição implementadora do Aprendiz Legal em cada estado e o respectivo telefone para contato:
Região Centro-Oeste
- Distrito Federal – CIEE – Tel: (61) 3701-4800
- Goiás – CIEE – Tel: (62) 4005-0760
- Mato Grosso – CIEE – Tel: (65) 2121-2450
- Mato Grosso do Sul – CIEE – Tel: (67) 3318-0400
Nordeste
- Alagoas – CIEE – Tel: (82) 3312-0200
- Bahia – CIEE – Tel: (71) 2108-8900
- Ceará – CIEE – Tel: (85) 4012-7600
- Maranhão – CIEE – Tel: (98) 3194-1000
- Paraíba – CIEE- Tel: (83) 2107-0450
- Pernambuco – CIEE – Tel: (81) 3131-6000
- Piauí – CIEE – Tel: (86) 3194-5810
- Rio Grande do Norte – CIEE – Tel: (84) 3089-7700
- Sergipe – CIEE – Tel: (79) 3214-4447
Norte
- Acre – CIEE – Tel: (68) 3224-6290
- Amapá – CIEE – Tel: (96) 3225-2352
- Amazonas – CIEE – Tel: (92) 2101-4260
- Pará – CIEE – Tel: (91) 3202-1450
- Rondônia – CIEE – Tel: (69) 2182-0440
- Roraima – CIEE – Tel: (95) 3624-2784
- Tocantins – CIEE – Tel: (63) 3215-4927
Sudeste
- Minas Gerais – CIEE – Tel: (31) 3347-3978
- Rio de Janeiro – CIEE – Tel: (21) 3535-4300
- São Paulo – CIEE – tel: (11) 3046-8222
Sul
- Paraná – Gerar – Tel: (41) 3039-6599 | 3323-8106
- Rio Grande do Sul – CIEE – Tel: (51) 3363-1000
- Santa Catarina – Gerar – Tel: (47) 3473-5811
Assim, depois de fazer o cadastro, é só aguardar o contato da instituição parceira. As instituições recrutam os jovens conforme a demanda das empresas. Você também pode, em princípio, entrar periodicamente em contato com as instituições por telefone para se informar sobre novos processos seletivos.
Veja como fazer currículo excelente e candidate-se as vagas do aprendiz.
Conclusão
Ademais, o programa Aprendiz Legal é uma excelente oportunidade para jovens entre 14 e 24 anos que estão em busca do primeiro emprego.
Pois, além de ganhar experiência profissional e enriquecer o currículo com cursos de qualificação, os participantes do programa têm seus direitos trabalhistas garantidos. Além disso, têm garantidos benefícios como jornada de trabalho reduzida e supervisão nas atividades práticas e teóricas.
Agora é hora de entrar em ação: portanto, faça seu cadastro na instituição parceira do seu estado para concorrer às próximas vagas.
Equipe de redação oficial do Portal Jovem Aprendiz BR, o maior e mais completo site não oficial a respeito do programa Jovem Aprendiz no Brasil!