O programa Aprendiz Legal oferece oportunidades a jovens a partir de 14 anos que querem ingressar no mercado de trabalho sem prejudicar os estudos.

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Os participantes do programa são contratados como aprendizes em empresas por até dois anos. Além de ganhar experiência profissional no currículo, os jovens são certificados em cursos qualificação gratuitos. E ainda contam com o apoio de supervisores em todas as atividades práticas e teóricas.

Não é preciso pagar nenhuma taxa para participar do Aprendiz Legal e a inscrição pode, decerto, ser feita pela internet. Ficou interessado? Continue lendo para ter todas as informações do programa e saber como se inscrever!

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O que é o programa aprendiz legal?

Aprendiz Legal é um programa desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho, em parceria com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e a organização social Gerar.

Esse programa é baseado, sobretudo, na Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) , no decreto nº 5598/2005 e portarias que regulamentam os programas de aprendizagem no país. A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas tenham em seus quadros de funcionários de 5 a 15% de aprendizes.

Aprendiz Legal

O contrato de aprendizagem pode durar no máximo dois anos. Durante esse período, portanto, o jovem desenvolve funções na empresa e ao mesmo tempo participa de cursos de qualificação profissional.


Tudo isso, certamente, com direito a um salário, jornada de trabalho reduzida, carteira assinada e demais benefícios trabalhistas.

O programa Aprendiz Legal é uma iniciativa que visa incentivar as empresas a cumprirem a lei da aprendizagem. Afinal, busca facilitar o acesso às vagas para os jovens, especialmente aqueles que são membros de famílias de baixa renda.

O CIEE e a Gerar são responsáveis por ministrar os cursos de qualificação profissional aos aprendizes, por intermediar as contratações e supervisionar as atividades dos jovens nas empresas.

Todavia, já a Fundação Roberto Marinho é responsável pela gestão institucional e pedagógica do programa, comunicação e formação continuada dos analistas.

Cursos Disponíveis

Os participantes do programa Aprendiz Legal podem fazer os seguintes cursos gratuitos:

  • Ocupações Administrativas.
  • Práticas Bancárias – adolescente e jovem.
  • Telemática.
  • Telesserviços.
  • Turismo e Hospitalidade.
  • Auxiliar de Alimentação: preparo e serviços.
  • Auxiliar de Produção Industrial.
  • Comércio e Varejo.
  • Logística.

Dependendo do estado onde o jovem reside, os cursos são ministrados pelo CIEE ou pela Gerar.

Como funciona o programa?

Os candidatos podem se inscrever no programa através do site do CIEE ou da Gerar, dependendo, é claro, do estado onde residem.

Quem pode participar? 

Os pré-requisitos para participar do Aprendiz Legal são:

  • Ter idade entre 14 e 24 anos incompletos.
  • Estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental ou médio.

Contudo, pessoas com deficiência não precisam atender a esses requisitos, exceto a idade mínima.

As empresas interessadas em contratar aprendizes entram em contato com as instituições parceiras quando surgem novas vagas.

Desta forma, os candidatos cadastrados participam de processos seletivos e são contratados pelas empresas como aprendizes. A duração dos contratos varia de 11 a 23 meses, dependendo da carga horária diária, que pode ser de 4 ou 6 horas.

Durante o contrato, os jovens desempenham, sobretudo, atividades na empresa, contando com a orientação de profissionais experientes.

Ao mesmo tempo, participam de cursos de qualificação na instituição parceira, onde também têm um instrutor de aprendizagem, responsável por orientar e avaliar continuamente o desempenho do aprendiz.

DICA: Confira as vagas de jovem aprendiz da semana aqui!

Quais os direitos do aprendiz legal?

Os participantes do programa Aprendiz Legal têm os seguintes direitos assegurados por lei:

  • Salário mínimo ou piso estadual para a função, caso exista.
  • Férias (que devem coincidir com as férias escolares).
  • Vale-transporte.
  • Décimo-terceiro salário.
  • FGTS.

Para conhecer todas as questões que envolvem os contratos de aprendizagem, é recomendável consultar o Manual da Aprendizagem do Ministério do Trabalho..

Lembrando que, de acordo com as leis brasileiras, jovens entre 14 e 16 anos só podem trabalhar como aprendizes. Após participar do Aprendiz Legal, o jovem pode ser contratado como funcionário efetivo da empresa, alterando o prazo do contrato de trabalho para indeterminado.

E mesmo que isso não ocorra, com a experiência adquirida, comprovada em carteira, além dos cursos de qualificação concluídos, fica muito mais fácil conseguir novas oportunidades de trabalho.

O programa Aprendiz Legal e a Lei da Aprendizagem têm esse objetivo principal: facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e ao mesmo tempo evitar a evasão escolar.

Já que vários estudos indicam que a necessidade de trabalhar é um dos principais fatores que levam os jovens a abandonarem os estudos. Ao mesmo tempo, fica muito difícil para um jovem sem experiência comprovada conseguir boas oportunidades de emprego.

Programas como o Aprendiz Legal e Jovem Aprendiz (desenvolvido diretamente pelas empresas) ajudam a reverter esses dois problemas.

Como participar

O cadastro para participar do Aprendiz Legal pode ser feito no site da instituição parceira responsável pelo programa no estado onde o jovem vive (Gerar ou CIEE). Acesse o site da organização pelo botão ao final da página.

Confira abaixo a instituição implementadora do Aprendiz Legal em cada estado e o respectivo telefone para contato:

Região Centro-Oeste

  • Distrito Federal – CIEE – Tel: (61) 3701-4800
  • Goiás – CIEE – Tel: (62) 4005-0760
  • Mato Grosso – CIEE – Tel: (65) 2121-2450
  • Mato Grosso do Sul – CIEE – Tel: (67) 3318-0400

Nordeste

  • Alagoas – CIEE – Tel: (82) 3312-0200
  • Bahia – CIEE – Tel: (71) 2108-8900
  • Ceará – CIEE – Tel: (85) 4012-7600
  • Maranhão – CIEE – Tel: (98) 3194-1000
  • Paraíba – CIEE- Tel: (83) 2107-0450
  • Pernambuco – CIEE – Tel: (81) 3131-6000
  • Piauí – CIEE – Tel: (86) 3194-5810
  • Rio Grande do Norte – CIEE – Tel: (84) 3089-7700
  • Sergipe – CIEE – Tel: (79) 3214-4447

Norte

  • Acre – CIEE – Tel: (68) 3224-6290
  • Amapá – CIEE – Tel: (96) 3225-2352
  • Amazonas – CIEE – Tel: (92) 2101-4260
  • Pará – CIEE – Tel: (91) 3202-1450
  • Rondônia – CIEE – Tel: (69) 2182-0440
  • Roraima – CIEE – Tel: (95) 3624-2784
  • Tocantins – CIEE – Tel: (63) 3215-4927

Sudeste

  • Minas Gerais – CIEE – Tel: (31) 3347-3978
  • Rio de Janeiro – CIEE – Tel: (21) 3535-4300
  • São Paulo – CIEE – tel: (11) 3046-8222

Sul

  • Paraná – Gerar – Tel: (41) 3039-6599 | 3323-8106
  • Rio Grande do Sul – CIEE – Tel: (51) 3363-1000
  • Santa Catarina – Gerar – Tel: (47) 3473-5811

Assim, depois de fazer o cadastro, é só aguardar o contato da instituição parceira. As instituições recrutam os jovens conforme a demanda das empresas. Você também pode, em princípio, entrar periodicamente em contato com as instituições por telefone para se informar sobre novos processos seletivos.

Veja como fazer currículo excelente e candidate-se as vagas do aprendiz.

Conclusão

Ademais, o programa Aprendiz Legal é uma excelente oportunidade para jovens entre 14 e 24 anos que estão em busca do primeiro emprego.

Pois, além de ganhar experiência profissional e enriquecer o currículo com cursos de qualificação, os participantes do programa têm seus direitos trabalhistas garantidos. Além disso, têm garantidos benefícios como jornada de trabalho reduzida e supervisão nas atividades práticas e teóricas.

Agora é hora de entrar em ação: portanto, faça seu cadastro na instituição parceira do seu estado para concorrer às próximas vagas.

Agora que você já conhece o programa, não perca mais tempo! Inscreva-se…

Esperamos que o artigo tenha sido útil. Mas, se ainda ficou alguma dúvida, é só deixar um comentário aqui embaixo!

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