Cumprir a carga horária de prática exigida pela faculdade costuma levar muitos estudantes a buscarem oportunidades em empresas ou órgãos públicos, mesmo quando não existe disponibilidade orçamentária para o pagamento de bolsa-auxílio naquele momento. Diante disso, entender o que é um estágio voluntário se torna essencial para quem está avaliando essa modalidade específica dentro de seu itinerário formativo acadêmico.
Essa modalidade costuma gerar bastante confusão entre estudantes e empresas, já que a legislação trabalhista não trata o estágio voluntário como uma categoria própria e independente, sendo fundamental compreender exatamente em qual situação essa nomenclatura pode ser aplicada corretamente.
Compreender essas particularidades evita problemas jurídicos tanto para o estudante quanto para a empresa concedente, e é justamente por isso que entender o que é um estágio voluntário se torna tão relevante. Continue a leitura deste artigo no Jovem Aprendiz BR e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
O que é um estágio voluntário?
Essa modalidade se refere, na prática, ao estágio obrigatório realizado sem o pagamento de bolsa-auxílio, já que a Lei nº 11.788 de 2008, torna facultativa a remuneração apenas nos casos em que o estágio é exigido como parte do currículo do curso.
Isso significa que o chamado estágio voluntário não é uma terceira categoria criada pela legislação, mas sim uma forma popular de se referir ao estágio curricular obrigatório em que a instituição concedente opta por não oferecer bolsa ou auxílio-transporte ao estudante envolvido.
A remuneração é obrigatória apenas no estágio não obrigatório, sendo facultativa somente quando o estágio é exigido pelo currículo.
É fundamental destacar que utilizar essa nomenclatura para disfarçar um estágio não obrigatório sem pagamento representa alto risco jurídico, já que a lei exige expressamente bolsa-auxílio e auxílio-transporte sempre que o estágio for realizado por iniciativa própria do estudante, e não por exigência curricular.
O estágio voluntário é remunerado?
Não necessariamente, já que, por se tratar de estágio obrigatório, a concessão de bolsa e auxílio-transporte é facultativa, cabendo à empresa ou órgão concedente decidir se oferecerá ou não algum tipo de contraprestação financeira ao estudante.
Mesmo sem remuneração obrigatória, o estagiário mantém outros direitos garantidos pela legislação, como seguro contra acidentes pessoais, recesso de trinta dias após doze meses de atividade e jornada compatível com suas atividades acadêmicas.
Como fazer uma declaração de estágio voluntário?
Esse documento é fundamental para comprovar formalmente a experiência do estagiário, sendo emitido pela empresa ou instituição concedente ao final do período de atividades realizadas pelo estudante dentro daquele local específico.
1. Reunir as informações do termo de compromisso
O primeiro passo é reunir os dados constantes no termo de compromisso firmado entre estudante, instituição de ensino e parte concedente, documento que serve de base para elaborar corretamente a declaração final do período de estágio realizado.
Essas informações incluem nome completo do estagiário, curso e instituição de ensino, período de vigência do estágio e a área de atuação, dados essenciais para que a declaração reflita fielmente a experiência vivida pelo estudante.
2. Descrever as atividades desenvolvidas
É importante detalhar brevemente as principais atividades exercidas pelo estagiário durante o período, informação valiosa tanto para fins de comprovação curricular quanto para futuras candidaturas em processos seletivos de emprego.
3. Incluir dados da empresa e do responsável
A declaração deve conter o nome completo da empresa ou órgão concedente, CNPJ, além do nome e cargo do responsável que está assinando o documento, elementos essenciais para conferir formalidade e autenticidade à declaração emitida.
4. Assinar e formalizar o documento
Por fim, a declaração deve ser assinada pelo responsável da empresa concedente, sendo recomendável utilizar papel timbrado da instituição, quando disponível, reforçando ainda mais a formalidade e a credibilidade do documento entregue ao estudante.
Essa declaração final é diferente do termo de compromisso assinado no início do estágio, servindo especificamente como comprovante de conclusão das atividades práticas exigidas pela grade curricular do estudante.
Diante de tudo isso, fica evidente que compreender o que é um estágio voluntário, além de saber como elaborar corretamente sua declaração, é fundamental para estudantes e empresas envolvidas nesse processo formativo.
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